Sinduscon-SP declara preocupação já que muitos fatores de atraso independem das construtoras.
Se aprovado, o Projeto de Lei 3.019 vai causar grande preocupação às construtoras. De autoria do deputado Antônio Bulhões (PMDB - SP), o texto propõe que as empresas indenizem seus clientes por atraso na entrega dos empreendimentos.
Bulhões defende o acréscimo de um parágrafo ao artigo 43 da Lei n° 4.591, decretada em 1964, que estabelece, no caso de atraso na entrega da obra, o pagamento de aluguel mensal pelo incorporador ao adquirente do apartamento.
O deputado afirma que o atraso na entrega de um imóvel em construção significa prejuízo para o comprador. O não cumprimento do cronograma acarreta, por exemplo, pagamentos de aluguéis não planejados por parte do cliente. Outro ponto destacado pelo representante é que o comprador é obrigado a cumprir os compromissos assumidos e que não deveria ser prejudicado por atrasos injustificados.
Apesar disso, o texto original publicado em 17 de março não restringe que fatores externos às incorporadoras sejam passíveis de sanções. O relator da CDU (Comissão de Desenvolvimento Urbano), Dep. Carlos Brandão (PSDB-MA), ofereceu parecer favorável à alteração na lei no dia 21 de maio, entretanto, salientou que é necessário efetuar uma emenda para sanar essa questão.
O assessor jurídico do SindusCon-SP (Sindicato da Construção do Estado de São Paulo), Renato Romano, demonstra preocupação com o Projeto de Lei. "As maiores discussões sobre atrasos em obras estão relacionadas a fatores externos como chuva, greves e problemas de entrega de materiais", disse. Romano é categórico ao afirmar que uma indenização seria coerente se não houver justificativa para o atraso. "Se há prejuízo causado de forma deliberada, os consumidores devem ser reparados. Eles não são responsáveis por problemas administrativos, por exemplo".
Outra questão que preocupa o assessor jurídico é o nquadramento das justificativas. "Dependendo da situação, será difícil atribuir a culpa, o que gerará diversas injustiças". Segundo Romano, o SindusCon-SP está monitorando o questão na Câmara dos Deputados.
03/06/2008
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